Estes Termos regem o uso da plataforma DigitalMicro, disponível em digitalmicro.net.br. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O que é o DigitalMicro

O DigitalMicro é uma plataforma de visualização de lâminas microscópicas digitalizadas em alta resolução, destinada ao ensino e ao estudo de histologia, patologia, microbiologia, botânica outras áreas da saúde e de ciências da vida. A plataforma permite ao usuário anotar lâminas, criar atividades pedagógicas e compartilhá-las com outros usuários, principalmente estudantes.

Finalidade exclusivamente educacional. As imagens e recursos do DigitalMicro destinam-se ao ensino, ao estudo e à pesquisa acadêmica. Não se destinam a diagnóstico clínico, laudo, segunda opinião médica ou qualquer decisão assistencial. O conteúdo exibido consiste em cortes de tecidos biológicos, humanos, vegetais ou animais, apresentados em contexto acadêmico, sem natureza pornográfica, violenta ou prejudicial a menores.

2. Quem pode usar

O cadastro na plataforma é permitido a partir de 12 anos de idade. Usuários entre 12 e 17 anos somente podem se cadastrar com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que assumem a responsabilidade por acompanhar o uso da plataforma pelo menor. No momento do cadastro, o usuário nessa faixa etária declara possuir tal autorização.

Menores de 12 anos não podem criar conta. Podem, no entanto, acessar as atividades compartilhadas por seus professores através de link, modalidade que não exige cadastro e não coleta nenhum dado pessoal.

Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, e é responsável por preservar o sigilo da sua senha.

3. Contas institucionais

Instituições de ensino podem contratar planos que dão direito a um número determinado de vagas para docentes vinculados.

• O responsável pela conta institucional convida docentes por e-mail e gerencia as vagas contratadas.
• O responsável tem acesso ao nome e e-mail dos docentes vinculados, para fins de gestão do contrato.
• Ao término ou rebaixamento do plano, o número de vagas é ajustado ao do novo plano. Docentes já cadastrados não são excluídos, mas novos convites ficam bloqueados enquanto o limite estiver excedido.
• A instituição responde pelo uso da plataforma por seus docentes vinculados.
  
  

4. Planos, pagamento e cancelamento

Os planos, preços e limites vigentes estão descritos na página de planos.

• Os pagamentos são processados pela Stripe. O DigitalMicro não recebe nem armazena dados de cartão de crédito.
• As assinaturas são mensais e renovam automaticamente até que sejam canceladas.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário. O acesso permanece até o fim do período já pago, e não há cobrança posterior.
• Encerrado o período pago, a conta retorna ao plano gratuito, com os limites correspondentes.
• Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.
• Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e só se aplicam aos ciclos seguintes.

5. Propriedade intelectual

O acervo de lâminas digitalizadas, o software, a marca DigitalMicro, a interface e os textos da plataforma são protegidos por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.

A assinatura concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de acesso e uso das lâminas para fins educacionais, durante a vigência do plano. Não há transferência de titularidade.

É vedado, sem autorização expressa e por escrito:

• Reproduzir, baixar em lote, copiar ou redistribuir as imagens do acervo.
• Comercializar, sublicenciar ou ceder o acesso a terceiros.
• Compartilhar credenciais de acesso.
• Utilizar as imagens para treinar modelos de inteligência artificial.
• Fazer engenharia reversa do sistema ou de seus mecanismos de proteção.
• Utilizar meios automatizados para extração sistemática de conteúdo.
  
  

As anotações, atividades pedagógicas e materiais criados pelo usuário permanecem de sua titularidade. Ao utilizá-los na plataforma, o usuário concede ao DigitalMicro licença limitada para armazená-los e exibi-los conforme necessário à prestação do serviço.

6. Acervo próprio de instituições

Instituições que contratem a hospedagem de coleções próprias declaram e garantem que possuem os direitos necessários sobre o material enviado, que sua obtenção observou a legislação aplicável e as normas de ética em pesquisa, e que as imagens estão devidamente anonimizadas, sem qualquer dado que permita identificar pacientes e ou seus responsáveis.

A instituição é a controladora dos dados de seu acervo privado e responde pela licitude de sua origem e utilização.

7. Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para finalidade ilícita, tentar obter acesso não autorizado a contas ou sistemas, sobrecarregar a infraestrutura, ou publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros nas anotações e atividades.

8. Disponibilidade e suspensão

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Poderá haver indisponibilidade por manutenção programada, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle. O bom desempenho da plataforma depende da rede internet local do usuário, ficando a Digitalmicro isenta de responsabilidade quanto ao bom funcionamento da plataforma em se tratando de limitações técnicas locais.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, mediante aviso prévio sempre que possível, ou imediatamente em caso de violação grave.

9. Limitação de responsabilidade

O DigitalMicro é fornecido como ferramenta de apoio ao ensino. Não nos responsabilizamos por decisões acadêmicas, clínicas ou de qualquer outra natureza tomadas a partir do conteúdo da plataforma, nem por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão implica aceitação.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

12. Contato

contato@digitalmicro.net.br